DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Declaração de Privacidade do Condomínio Central Saúde
Essa Declaração de Privacidade (“Declaração”) tem a finalidade de explicar à você (“Usuário”) como a CENTRAL SAÚDE LTDA ME (“Condomínio Central Saúde”) – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 40.754.503/0001-77, com sede na Praça Quinze de Novembro, 111, Centro, Guaratinguetá, SP, utiliza, protege e compartilha os seus dados pessoais, de acordo com os seus direitos de privacidade sob o regramento jurídico aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 ou “LGPD”).
É política do Condomínio Central Saúde respeitar a sua privacidade e todas as suas informações confiadas a nós com a expectativa que agreguemos valor a você por meio de nossos serviços.
Como o Condomínio Central Saúde utiliza meus dados?
Somos um espaço completo para atendimento da área de saúde e, com isso, poderemos utilizar suas informações para propósitos legítimos de confirmação de seus dados para cadastro, para agendamento de consultas médicas, para realização de exames e também para a cobrança pelo serviço realizado, além do cumprimento de todas as obrigações legais decorrentes da relação prestada.
Quais informações são coletadas pelo Condomínio Central Saúde?
Por meio dos balcões de atendimento localizados na unidade, o Condomínio Central Saúde poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e outras informações solicitadas durante seu cadastro presencial.
Como o Condomínio Central Saúde obtém os meus dados?
Geralmente é você, Usuário, quem nos informa os seus dados pessoais no momento da utilização de nossos serviços, seja enquanto profissional da área da saúde ou cliente e, eventualmente, se você se aplicar a uma vaga de emprego.
Importa informar que sempre que existir uma coleta de seus dados, o Condomínio Central Saúde informará para qual finalidade está solicitando tais informações.
Porém, poderemos obter alguns dados específicos de outras fontes lícitas e alinhadas com o propósito legítimo de execução de contrato em que você é parte contratante. Um exemplo de fonte de dados que não seja você propriamente é quando seus familiares apresentam seus dados atuando em seu legítimo interesse.
As minhas informações podem ser compartilhadas com terceiros?
Para que possamos desempenhar nossas atividades, as suas informações, incluindo os seus dados pessoais e de dependentes precisam ser compartilhadas com nossos parceiros de negócios e com a Receita da Fazenda Estadual para a emissão da nota fiscal paulista.
Eventualmente, podemos ser obrigados a compartilhar suas informações em decorrência de determinação judicial ou de autoridade competente. Nesse caso, nós validaremos cuidadosamente essas solicitações antes de divulgarmos quaisquer informações pessoais.
Importa informar que nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços que processam seus dados em nosso nome são contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de proteção de dados e manter a confidencialidade de informações pessoais e não poderão usar essas informações para nenhuma finalidade não autorizada.
Como a utilização dos meus dados está alinhada como a LGPD?
Nós apenas utilizamos seus dados para propósitos legítimos no contexto de nossa prestação de serviços a você. Veja as atividades de tratamento, finalidade e necessidade:
- Consultas:
Necessidade: Os dados coletados para a realização da ficha de atendimento são necessários para a verificação de identidade do paciente e seus dependentes.
Tratamento de Dados: coleta, utilização, armazenamento, transferência e eliminação.
Hipótese de Tratamento de Dados: cumprimento de obrigação legal e celebração e execução de contrato. - Exames:
Necessidade: Os dados utilizados para a realização de exames são os mesmos já coletados quando da elaboração da ficha de atendimento e, eventualmente, aqueles que o responsável pela elaboração do procedimento entender necessário para a prestação do serviço.
Tratamento de Dados: coleta, utilização, armazenamento, transferência e eliminação.
Hipótese de Tratamento de Dados: cumprimento de obrigação legal e celebração e execução de contrato.
- Financeiro:
Necessidade: Para emissão de Nota Fiscal Paulista.
Tratamento de Dados: utilização, transferência e eliminação.
Hipótese de Tratamento de Dados: execução de contrato e legítimo interesse de todas as partes envolvidas.
Quais são meus direitos de privacidade?
Você tem certos direitos de privacidade de acordo com a LGPD, incluindo:
- Direito ao conhecimento: o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para que finalidade.
- Direito de acesso: direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.
- Direito à retificação: direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
- Direito à objeção: direito de se opor, quando aplicável, ao processamento de seus dados pessoais e receber informações sobre as consequências de tal negativa, bem como revogar seu consentimento para processar os seus dados pessoais.
- Revisão de decisão automatizada: o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você.
- Direito à portabilidade: direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legíveis por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.
- Direito à exclusão: direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você.
- Direito de estar livre de discriminação: o Condomínio Central Saúde não discriminará você por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.
Esteja ciente que pode haver limitações para o exercício de alguns direitos de privacidade, especialmente se sobrevir obrigação legal ou justo motivo que se sobreponha a tais direitos. De qualquer forma, a sua solicitação será atendida em conformidade com a legislação aplicável, que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados em determinadas circunstâncias. Para exercer ou obter mais informações sobre seus direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidadecentralsaude@bcgadvocacia.com.br.
Como o Condomínio Central Saúde se comunica comigo?
Entramos em contato com você pessoalmente ou por telefone para desempenhar as nossas atividades relacionadas ao agendamento de consultas e exames. Além disso, possuímos um canal de comunicação reativo pelo WhatsApp, por onde você poderá entrar em contato para obter informações sobre nossos serviços.
Nós estamos nas redes sociais e podemos interagir com os nossos clientes que comentam e reagem às nossas postagens e que nos enviam mensagens privadas. Mas fique atento, nós não solicitamos dados pessoais pelos chats das redes sociais.
O Condomínio Central Saúde utiliza cookies?
O Condomínio Central Saúde e os seus parceiros usam cookies para relembrarem informações pessoais quando você usa o site, serviços online e aplicativos. Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
Quando você acessa sua conta no site, também criamos cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.
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Como ocorre na maioria dos sites, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques.
Como o Condomínio Central Saúde protege minhas informações?
O Condomínio Central Saúde conta com elementos culturais, administrativos e técnicos para proteger a sua privacidade, incluindo, segurança física das instalações, segurança lógica dos dispositivos tecnológicos, elevado nível de conscientização a respeito de boas práticas de proteção de dados para evitar acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Implementação de um programa de governança em privacidade e proteção de dados, que inclui políticas, procedimentos, processos e treinamentos para assegurar um tratamento adequado de seus dados pessoais;
- Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento.
- Limitação do acesso físico aos nossos escritórios.
- Restrição de acesso às informações que coletamos sobre você.
- Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas.
Contato
Se você desejar exercer algum direito de privacidade ou se tiver dúvidas, reclamações ou comentários sobre essa Declaração de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.
Controlador de Dados: Central Saúde LTDA ME (“Condomínio Central Saúde”)
Encarregado de Dados: Borsatto Corrêa Guimarães Assessoria e Consultoria Jurídica.
E-mail: privacidadecentralsaude@bcgadvocacia.com.br
Endereço: Rua Rangel Pestana, 168, Centro, Guaratinguetá-SP.
Telefone: (12) 3132-1424
Vigência e atualizações
Esta Declaração de Privacidade passa a vigorar a partir de sua publicação original em 02/03/2022 e poderá ser atualizada periodicamente. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão e incluiremos a data da última atualização abaixo.
Última atualização: 27/09/2022